Projeto CNPq 310758/2015-7

Apresentação do Projeto

Quase 20% do território brasileiro foram legalmente declarados como unidade de conservação ambiental. Apesar desta extensão, faltam recursos orçamentários para a gestão dessas unidades. Um dos principais mecanismos de financiamento das unidades de conservação são as compensações ambientais exigidas durante o processo de licenciamento ambiental. Alguns pesquisadores têm apontado que as metodologias de cálculo da compensação podem se aplicar a impactos evitáveis, mitigáveis e recuperáveis, gerando ações sub ou superestimadas em relação aos reais impactos dos projetos em licenciamento. O objetivo deste projeto de pesquisa foi identificar alternativas de aprimoramento das metodologias de cálculo da compensação ambiental, de modo que elas resultem em ações de compensação ambiental compatíveis com os impactos dos projetos.

Para tal, o projeto, inicialmente, fez uma revisão dos conceitos e abordagens de cálculo da compensação ambiental, de modo a melhor entender a Compensação Ambiental exigida no âmbito da Lei do SNUC bem como outros tipos de compensação ambiental exigidos, por exemplo, no contexto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa. Essa revisão mostrou que a compensação exigida no SNUC não é amparada na lógica da hierarquia da mitigação, mas, sim, em uma lógica de compensação financeira proporcional ao grau de impacto biofísico do projeto.

O projeto revelou uma "desconexão" entre a avaliação de impacto ambiental que se dá nos estudos do licenciamento e a proposição de mitigadas 'compensatórias'. Essa desconexão sugere que eventuais aprimoramentos das metodologias de compensação no contexto do licenciamento devem ir muito além da questão do cálculo do Grau de Impacto, de modo a entender como aprimorar as metodologias de avaliação de impacto ambiental. Estas metodologias, que amparam as principais conclusões dos EIA/RIMAS, carecem, porém, de caracaterização empírica. Nesse sentido, o projeto realizou uma profunda análise de conteúdo de EIA/RIMAS de modo a revelar os principais traços dessas metodologias. Essa caracterização evidenciou um alto grau de pluralismo metodológico. As terminologias, técnicas de identificação e predição, critérios e escalas de significância e eventuais abordagens de agregação de informações variam muito de estudo para estudo, sendo, portanto, muito desafiador pensar em encontrar uma abordagem aprimorada que satisfaça a expectativa de partes interessadas em todos os contextos do licenciamento ambiental - pelo menos no curto e médio prazo. Com base na análise empírica, o projeto realizou uma pesquisa de opinião (survey) para entender os desafios de padronizar e regular essa pluralidade metodológica.

Finalmente, o projeto avaliou um outro extremo dos tipos de compensação ambiental existentes no Brasil que podem ser relevantes para o licenciamento ambiental e o gerenciamento de áreas protegidas no Brasil: as compensações florestais. Mais especificamente, o projeto analisou a questão das Cotas de Reserva Ambiental, que prometem ser o maior mercado de comércio de compensações florestais do mundo. Com um foco no contexto empírico da Mata Atlântica mineira, o projeto explorou questões desafiadoras para a regulamentação das compensações, usando, para isso, análises geo-espaciais.

Compensação Ambiental é um termo guarda-chuva para diversas formas de promover 'trocas' entre impactos no espaço e no tempo. O projeto ajudou a entender que, mais importante do que desenvolver uma metodologia ideal, é promover transparência e aprendizado o uso dessas ferramentas. Seja no contexto da lei no SNUC, dos EIA/RIMAs ou das reservas legais, a compensação ambiental inevitavelmente toca em questões subjetivas que dependem de julgamentos políticos. A atual obscuridade em relação a 'trocas' e premissas de valores políticos utilizados nas decisões dessas trocas precisam ser mais bem comunicadas para a sociedade.

Video Aula dos Principais Resultados

Equipe Principal do Projeto

Alberto Fonseca | Coordenador | CV Lattes | LinkedIN

Germán Fernadez | Doutorando | CV Lattes

Ludmila L. A. de Brito | Doutoranda | CV Lattes

Frederico Leite | Mestrando | CV Lattes

Júlio César da Cruz | Mestrando | CV Lattes

Publicações em Periódicos Científicos

1. FONSECA, ALBERTO; LEITE, FREDERICO. Avaliação das metodologias de compensação ambiental utilizadas no licenciamento ambiental de cinco estados brasileiros. Sustentabilidade em Debate, v. 7, p. 89-106, 2016.
2. FERNANDEZ, G. R. ; BRITO, L. L. A. ; Fonseca, Alberto . Does size matter? An evaluation of length and proportion of information in Environmental Impact Statements. ENVIRONMENTAL IMPACT ASSESSMENT REVIEW, v. 73, p. 114-121, 2018.
3. GARCIA, L. C. ; Fonseca, Alberto . The use of administrative sanctions to prevent environmental damage in impact assessment follow-ups. JOURNAL OF ENVIRONMENTAL MANAGEMENT, v. 219, p. 46-55, 2018.
4. DIAS, AMANDA MONIQUE DA SILVA ; FONSECA, ALBERTO ; PAGLIA, ADRIANO PEREIRA . Technical quality of fauna monitoring programs in the environmental impact assessments of large mining projects in southeastern Brazil. SCIENCE OF THE TOTAL ENVIRONMENT, v. 650, p. 216-223, 2019.
5. FONSECA, ALBERTO; FERNANDEZ, G.R. Information Overload in Environmental Impact Statements: Consequences and Remedies. XXXXXXXXXXXXX. (under peer review)
6. CRUZ, J.C; BARELLA, C.; FONSECA, A. Compensating Deforestation with Forest Surplus: Potential Market and Policy Overlaps within Brazil’s Atlantic Forest. Ecological Economics, 167, 2020.

Apoio

O Conselho Nacional de Desenvolvimetno Científico e Tecnológico (CNPq) apoiou este projeto através do financiamento de Bolsa de Produtividade PQ2 (310758/2015-7). O CNPq também apoiou idas a congressos internacionais através do seu programa de apoio a eventos. Membros de parte da equipe tiveram seus salários e bolsas custeados pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), CAPES e FAPEMIG.