Projeto Fapemig APQ 01640-14
Municipalização do licenciamento e da avaliação de impacto ambiental de abrangência local
Experiências, dificuldades e boas práticas
Projeto | Livro | Publicações | Websérie | Equipe | Apoio
Apresentação do Projeto
O sistema de licenciamento e avaliação de impacto ambiental brasileiro, apesar dos avanços ocorridos nas últimas décadas, ainda é marcado por ineficiência, morosidade, burocracia e conflito. O poder público tem reagido a tais problemas com diversas medidas. Dentre estas, destaca-se a crescente descentralização ou municipalização do sistema. Com a publicação da Lei Complementar 140/2011, ficou corroborada a tendência de municipalização do licenciamento e da avaliação de impacto ambiental de abrangência local, de modo a melhor distribuir as competências entre os órgãos ambientais dos três níveis da federação. Pesquisas recentes apontam que aproximadamente 70% dos processos que tramitam nos órgãos licenciadores estaduais tendem a ter impacto local, podendo, pois, ser licenciados nos municípios. Todavia, ainda são relativamente poucos os municípios capacitados para exercer tal função. O objetivo principal deste projeto de pesquisa foi explorar as experiências e dificuldades da municipalização do licenciamento e da avaliação de impacto ambiental de abrangência local, de modo a identificar princípios de boas práticas. Tal objetivo foi respondido, sobretudo, por meio de dois (2) módulos de pesquisa: 1) Síntese qualitativa das experiências de municipalização do licenciamento ambiental no território brasileiro; e 2) Percepção de especialistas sobre aos princípios de boas práticas que devem ser observados na transferência dos estados para os municípios da competência do licenciamento ambiental. A metodologia seguiu abordagens qualitativas e quantitativas. Cada módulo contemplou técnicas de coleta e análises de dados específicas, tais como revisão de literatura, análise documental, análise de conteúdo, entrevistas semi-estruturadas, questionários online, análises estatísticas descritivas e inferenciais, diagramação e grupos focal (workshop). Nesta página estão disponibilizados os principais resultados do projeto. Algumas publicações ainda estão em revisão/finalização.
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Publicações Acadêmicas do Projeto
A lista a seguir é preliminar. Outros artigos estão em processo de submissão/revisão em periódicos científicos e deverão ser disponibilizados aqui oportunamente. Se quiser ser comunicado dos novos artigos, envio um e-mail para liga@em.ufop.br.
- NASCIMENTO, T. R. S. ; Abreu, E. L. ; Fonseca, Alberto . Decentralization of Environmental Licensing and Impact Assessment in Brazil: Literature and Regulatory Reviews. AMBIENTE & SOCIEDADE (ONLINE), v. 23, p. 1-20, 2020.
- Abreu, E. L. ; Fonseca, Alberto . Análise comparada da descentralização do licenciamento ambiental em municípios dos estados de Minas Gerais e Piauí. SUSTENTABILIDADE EM DEBATE, v. 8, p. 167-180, 2017
- NASCIMENTO, THIAGO ; FONSECA, ALBERTO . A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros. DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (UFPR), v. 43, p. 152-170, 2017.
- Abreu, E. L. ; Fonseca, Alberto . Municipalização do licenciamento ambiental: uma análise das pluralidades de entraves e soluções nos estados de Minas Gerais e Piauí.. In: 3o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, 2016, Ribierão Preto. Anais do 3o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, 2016. v. 2.
- NASCIMENTO, T. R. S. ; Fonseca, Alberto . Opinião de Gestores e Analistas Ambientais sobre a Municipalização do Licenciamento Ambiental: Uma Sondagem Nacional. In: 3o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, 2016, Ribeirão Preto. Anais do 3o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, 2016. v. 2.
- NASCIMENTO, T. R. S. ; Abreu, E. L. ; Fonseca, Alberto . Critérios e procedimentos de municipalização do licenciamento ambiental: uma análise dos regulamentos estaduais brasileiros. In: Encontro de Saberes, 2017, Ouro Preto. Anais do Encontro de Saberes 2017. Ouro Preto: UFOP, 2017.
- Braun, R. ; Fonseca, Alberto . A municipalização do licenciamento ambiental em cidades de grande porte: uma avaliação comparada de cinco capitais brasieliras. In: 3o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, 2016, Ribeirão Preto. Anais do 3o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, 2016. v. 2.
- Abreu, E. L. ; Fonseca, Alberto . Os desafios da municipalização do licenciamento ambiental no Brasil: síntese qualitativa das experiências. In: 2o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, 2014, Ouro Preto. Anais do 2o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, 2014. p. 190-190.
Websérie sobre a Municipalização do Licenciamento Ambiental
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Equipe
Alberto Fonseca | Coordenador | CV Lattes | LinkedIN
Thiago Nascimento | Mestrando | CV Lattes
Emanoele Abreu | Mestranda | CV Lattes
Apoio
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) apoiou financeiramente, por meio do Projeto APQ-01640-14, as pesquisas que resultaram nas publicações desse proejto. A FAPEMIG também apoiou idas a congressos nacionais através do seu programa de apoio a eventos. Membros de parte da equipe tiveram seus salários e bolsas custeados pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).