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Projeto Fapemig APQ 01640-14

 

Municipalização do licenciamento e da avaliação de impacto ambiental de abrangência local

Experiências, dificuldades e boas práticas

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Apresentação do Projeto

O sistema de licenciamento e avaliação de impacto ambiental brasileiro, apesar dos avanços ocorridos nas últimas décadas, ainda é marcado por ineficiência, morosidade, burocracia e conflito. O poder público tem reagido a tais problemas com diversas medidas. Dentre estas, destaca-se a crescente descentralização ou municipalização do sistema. Com a publicação da Lei Complementar 140/2011, ficou corroborada a tendência de municipalização do licenciamento e da avaliação de impacto ambiental de abrangência local, de modo a melhor distribuir as competências entre os órgãos ambientais dos três níveis da federação. Pesquisas recentes apontam que aproximadamente 70% dos processos que tramitam nos órgãos licenciadores estaduais tendem a ter impacto local, podendo, pois, ser licenciados nos municípios. Todavia, ainda são relativamente poucos os municípios capacitados para exercer tal função. O objetivo principal deste projeto de pesquisa foi explorar as experiências e dificuldades da municipalização do licenciamento e da avaliação de impacto ambiental de abrangência local, de modo a identificar princípios de boas práticas. Tal objetivo foi respondido, sobretudo, por meio de dois (2) módulos de pesquisa: 1) Síntese qualitativa das experiências de municipalização do licenciamento ambiental no território brasileiro; e 2) Percepção de especialistas sobre aos princípios de boas práticas que devem ser observados na transferência dos estados para os municípios da competência do licenciamento ambiental. A metodologia seguiu abordagens qualitativas e quantitativas. Cada módulo contemplou técnicas de coleta e análises de dados específicas, tais como revisão de literatura, análise documental, análise de conteúdo, entrevistas semi-estruturadas, questionários online, análises estatísticas descritivas e inferenciais, diagramação e grupos focal (workshop). Nesta página estão disponibilizados os principais resultados do projeto. Algumas publicações ainda estão em revisão/finalização. 

 

 

Publicações Acadêmicas do Projeto

A lista a seguir é preliminar. Outros artigos estão em processo de submissão/revisão em periódicos científicos e deverão ser disponibilizados aqui oportunamente. Se quiser ser comunicado dos novos artigos, envio um e-mail para liga@em.ufop.br.

 

 

Websérie sobre a Municipalização do Licenciamento Ambiental

 

 

 

Equipe

Alberto Fonseca | Coordenador | CV Lattes | LinkedIN

Thiago Nascimento | Mestrando | CV Lattes

Emanoele Abreu | Mestranda | CV Lattes

 

 

Apoio

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) apoiou financeiramente, por meio do Projeto APQ-01640-14, as pesquisas que resultaram nas publicações desse proejto. A FAPEMIG também apoiou idas a congressos nacionais através do seu programa de apoio a eventos. Membros de parte da equipe tiveram seus salários e bolsas custeados pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). 

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